Jandira
Prefeitura lança campanha de parcelamento de tributos

A Prefeitura de Jandira por meio da Secretaria da Receita iniciou a campanha de Refis (Recuperação Fiscal) para o parcelamento de diversos tributos municipais com até 100% de desconto nos juros do pagamento à vista. Os munícipes interessados poderão se dirigir a divisão de tributos da Prefeitura e também atualizar seus dados cadastrais até 31 de agosto.
Entre as principais taxas que poderão ser parceladas estão: IPTU (Imposto sobre Propriedade predial Territorial Urbana), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) entre outros tributos municipais. Os débitos poderão ser quitados a vista, ou de acordo com a opção e as condições de cada contribuinte, podendo ser parcelados em até cem meses.
O pagamento à vista oferece até 100% de descontos nos juros e multas dos impostos atrasados. Os parcelamentos em até 24 vezes também terão descontos, podendo chegar a até 90% nos encargos cobrados através de multas moratórias e juros e no parcelamento de 25 a 48 vezes o desconto pode chegar até 70% de desconto; 49 a 72 até 50% e acima de 72 parcelas até 40%.
“A exemplo dos anos anteriores, esta medida tem por objetivo propiciar ao município a recuperação do passivo, por se tratar de um incentivo que coloca à disposição dos contribuintes opções para que possam quitar seus débitos junto aos cofres públicos”, justificou a prefeita de Jandira, Dra. Anabel Sabatine.
Os munícipes interessados deverão comparecer ao setor de atendimento localizado na recepção do Paço Municipal, com o documento de origem do débito para negociação. Mais informações sobre o parcelamento na Secretaria da Receita pelo telefone: 4619-8520.

Impostos disponíveis para negociação

• ISSQN - (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) – Substituição, Estimativa, ME e Fixo

• IPTU - (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana)

• TFL - (Taxa de Fiscalização de Localização, de Instalação e de Funcionamento de Estabelecimento)

• TFA - (Taxa de Fiscalização de Anúncio)

• TFAF - ( Taxa de Fiscalização de Atividade Ambulante, Eventual e Feirante)

• ITBI - (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis)

• TFS - (Taxa de Fiscalização Sanitária)