Brasília
João Paulo e Bruna Furlan discutem projeto que pode tirar recursos de Osasco e Barueri

O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, recebeu na quarta-feira, 6, visita da deputada federal Bruna Furlan (PSDB-SP) e de membros da Secretaria de Finanças do município de Barueri. O objetivo do encontro foi discutir projetos em tramitação na Câmara que podem afetar a realidade de Barueri, Osasco e região. Um exemplo é o projeto de lei complementar (34/2011), em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação, que altera os locais de cobrança do imposto sobre serviços (ISS) incidente nas operações relativas ao uso de cartão de crédito e débito.
Na prática, a proposta especifica que o imposto proveniente das operações citadas seja cobrado nos municípios onde a chamada “maquininha” de cartões esteja instalada e não nas cidades onde estão as matrizes das empresas de cartão. Segundo a secretária de Finanças de Barueri, Geanete Rezende da Silva, a aprovação do projeto acabaria lesando os consumidores finais. “As maquininhas são meras portas de consulta das empresas de cartão, uma vez que fazem a ligação com terminal que aprova ou não a compra do consumidor. A atividade é exercida nas empresas e não nos estabelecimentos, por isso não é certo que os estabelecimentos tenham que passar a recolher impostos pelas operações para repassar ao município. Essa operação terminará lesando o consumidor final”, explicou a secretária.
Atento às considerações levantadas pelo grupo, o deputado João Paulo se comprometeu a estudar o caso. “Esse projeto altera a receita e a despesa dos municípios. Precisamos estudar se a Comissão de Finanças e Tributação pode votar um projeto que altera a receita de um ente da federação. De qualquer maneira, o ideal seria trabalharmos uma alternativa”, comentou o parlamentar.
Para Bruna Furlan, a aprovação do projeto é ruim para a região. “Tanto Barueri quanto Osasco perderiam receita caso este projeto fosse aprovado. Só na cidade de Barueri, o déficit seria em torno de R$ 100 milhões reais por ano. Isso é muito dinheiro para um município perder e é um dinheiro necessário para o investimento em ações de saúde, educação, entre outras políticas públicas. Não podemos permitir que esse problema chegue em nossa região”, comentou a deputada.
Após tramitar na Comissão de Finanças e Tributação, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), presidida pelo parlamentar. Também participou do encontro o diretor de receita do município de Barueri, José Antonio Gonçalves.