Santana de Parnaíba
Prefeito Silvinho Peccioli implanta Plano de Carreira aos servidores municipais

Entraram em vigor, no dia 1º de junho, em Santana de Parnaíba, os Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCVs) dos Servidores Públicos Municipais. Os planos foram elaborados para três grupos de servidores, assim divididos: servidores do Magistério, da Guarda Municipal Comunitária (GMC) e Servidores em Geral. Também foram reformulados os Estatutos dos Servidores do quadro geral e do Magistério e promovida uma reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura, estabelecendo um plano de carreiras que proporcione o crescimento dentro do serviço público.
O projeto começou a ser delineado há alguns meses, a pedido do Prefeito Silvinho Peccioli. Para isso, a Prefeitura contratou a consultoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que realizou um estudo criterioso, adequando os cargos e estabelecendo critérios objetivos para o crescimento profissional. A iniciativa foi apresentada aos vereadores da Câmara Municipal da cidade pelo Prefeito e foi aprovada, por unanimidade, pelos legisladores, na sessão ordinária do dia 24/05.
A medida visa, também, a melhoria dos serviços oferecidos à população, uma vez que incentiva o aperfeiçoamento contínuo do servidor. Cursos específicos da área de atuação serão requisitos essenciais para a progressão profissional. É importante ressaltar que os Planos de Cargos e Salários não vão acarretar aumento salarial, ocorrendo apenas o enquadramento dos servidores nas novas tabelas, respeitando os critérios estabelecidos.
Neste plano, foram criadas duas plataformas de ascensão profissional, sendo uma horizontal e outra vertical, com o objetivo de qualificar os melhores e os mais interessados no serviço público. Entretanto, é importante ressaltar que o início dos procedimentos para a progressão funcional só ocorrerá a partir do próximo ano, conforme estabelecido na Lei de criação dos PCCVs.
A partir da vigência dessa nova norma, foram extintos, para todos os servidores efetivos e comissionados, o Adicional de Tempo de Serviço (ATS), que representava um acréscimo de 2% ao salário base, a cada dois anos, e o Adicional de Escolaridade (AE), que acrescia ao salário base, os valores de 5% para Ensino Fundamental, 10% para Ensino Médio e 30% para Ensino Superior. Os servidores que já contavam com esses adicionais, continuarão recebendo os valores correspondentes, já somados ao salário base, a partir do holerite de junho.
De acordo com o Prefeito Silvinho Peccioli, esta iniciativa visa valorizar o servidor público. “Temos claro que quando o servidor está satisfeito com suas funções e remuneração, ele também responde a contento às suas tarefas. O Plano de Carreira que estamos implantando é uma forma de adequar, não somente as funções dos servidores, mas dar oportunidade de ascensão profissional a eles dentro da administração pública e, em consequência, obterem uma melhor remuneração”, observa o prefeito. E completa. “Por outro lado, à medida que o município cresce, é necessária a adequação de normas e critérios, principalmente, no âmbito administrativo. Além de contribuir para o bom desenvolvimento da cidade, esta iniciativa visa, também, à melhoria e o aperfeiçoamento dos serviços e atendimentos públicos oferecidos pela municipalidade à população de Santana de Parnaíba”, ressalta Silvinho Peccioli.

Correção salarial

Conforme foi anunciado pelo Prefeito Silvinho Peccioli, também, a partir do dia 1º de junho, os salários dos Servidores Públicos de Santana de Parnaíba foram corrigidos em 6,40%, cujo cálculo foi baseado no Índice de Preços ao Consumidor (IPC) – Fipe, para reposição inflacionária anual. A correção salarial também foi votada e aprovada, por unanimidade, pelos vereadores da Câmara Municipal da cidade, na terça-feira (24/05).