"Viver Melhor Osasco"
Fiscalização da lei Cidade Limpa inicia notificação em outdoors

A Prefeitura de Osasco iniciou nesta semana as operações de aplicação da Lei 206/11 - “Viver Melhor Osasco”, popularmente conhecida como “Cidade Limpa”, que visa promover o ordenamento da publicidade no município.
Equipes da Secretaria de Segurança e Controle Urbano - SECONTRU começaram a notificar as empresas de outdoor, colando adesivos identificando as publicidades como irregulares. O ponto de partida foi o bairro da Vila Yara, onde uma série de painéis está instalada.
A Lei prevê que os outdoors sejam retirados até 13 de agosto deste ano e, a partir desta data, as empresas que mantiverem inclusive as armações desses painéis serão multadas pela prefeitura. As multas podem chegar a R$ 10 mil por painel irregular.
De acordo com o secretário de Segurança e Controle Urbano do município, José Amando Mota, a colagem dos adesivos se estenderá num primeiro momento, na região que compreende o centro expandido determinado pela nova legislação. “Nesta região, segundo a Lei, não poderá permanecer nenhum outdoor. Por isso, estamos iniciando nosso trabalho aqui, para que haja tempo suficiente para os empresários do ramo da publicidade se adequarem e não sofrerem sansões. Nos próximos dias as ações se estenderão aos outros bairros da cidade”, afirmou José Amando.
Segundo ele, a SECONTRU está totalmente envolvida na aplicação da nova lei. “Todos os nossos departamentos fazem parte das operações, tanto a Guarda quanto a Defesa Civil e o Departamento de Controle Urbano nos auxiliam nas fiscalizações e aplicação da nova legislação. Desta forma, pretendemos conseguir atender aos anseios da população que tanto tem sofrido com poluição visual e sonora na nossa cidade”, ressaltou.
Outros pontos importantes de poluição visual que também foram atingidos pela lei “Cidade Limpa” são os muros das escolas estaduais e residências, onde havia publicidade pintada. “Nesses casos as diretoras desses equipamentos educacionais e os proprietários desses imóveis foram notificadas e a resposta foi imediata, pois ao que estamos percebendo essas propagandas estão sendo apagadas”, comemora o secretário.