Café da Manhã
Aluísio Pinheiro faz um balanço do Legislativo osasquense

Na última segunda-feira, dia 23, o presidente da Câmara de Osasco, vereador Aluisio Pinheiro (PT), reuniu a imprensa de Osasco e região para um Café da Manhã. Na ocasião, Aluisio Pinheiro fez um balanço do Legislativo osasquense durante esses primeiros meses de 2011, quando ele foi eleito para a Presidência da Casa. Dentre outros assuntos, Pinheiro falou também sobre o relacionamento entre Legislativo e Executivo, aumento do número de vereadores, imprensa, Parlamet (Parlamento Metropolitano), desafios da Câmara para os próximos meses e projetos de Lei aprovados este ano. Veja, a seguir, os principais trechos da entrevista:

Imprensa

“O objetivo desta reunião é de estreitar o relacionamento com a imprensa e também para agradecer o apoio e a cobertura que vocês, jornalistas, sempre fazem aqui das ações dos vereadores. Sempre procuramos desempenhar a nossa função de forma transparente e o papel da imprensa é imprescindível para que a população fique informada de tudo que se passa no Legislativo”.

Parlamet

“Recentemente, participamos de uma reunião quando foi criado o Parlamet (Parlamento Metropolitano), com objetivo de reunir as Câmaras de todas as 39 cidades que formam a Região Metropolitana da Grande São Paulo. Numa região metropolitana temos problemas comuns, como o transporte coletivo, segurança pública, pedágios e destino final do lixo. Com o Parlamet, muitos desses problemas serão tratados junto a outras esferas governamentais de forma conjunta o que facilitará a solução dos mesmos. Um dos assuntos que iremos colocar na pauta do Parlamet é a implantação do Bilhete Único Metropolitano”.

Cidade Limpa

“Trata-se de um projeto que já estava na Casa desde 2009. Não cabe a nós falar de questões que fizeram com que ele não fosse votado. Mas, como se trata de uma lei que havia sido muito debatida e por ser de suma importância para a cidade, tratamos de colocar o projeto logo para a votação. Não consigo ver projetos ou qualquer processo parado em gaveta. Agora, já trata-se de uma lei aprovada e sancionada pelo prefeito Emidio, e que já está vigorando. Por exemplo, os muros de escolas onde havia propagandas já estão sendo pintados de acordo com a nova legislação”.

Outros projetos

“Temos outros projetos de Lei que estão nas Comissões da Casa, como o que trata da reestruturação das Secretarias Municipais; o que trata da distribuição de recursos do antigo Fundef aos professores; e também já iniciamos a discussão sobre o Novo Código de Edificação e Obras de Osasco. Estamos conversando também com todos os vereadores a fim de que encontremos uma solução para colocar todos os vetos na pauta. Hoje, temos 28 vetos para serem apreciados e que trancam a pauta de votação”.

Bullying

“Em Osasco, temos a Lei 4372 que trata dessa questão do bullying, que hoje está em todas as discussões. Essa lei é de minha autoria e foi aprovada em 2009. Ela propõe um conjunto de ações que devem ser realizadas pelo poder público junto com a iniciativa privada e contamos com a imprensa para a divulgação dessa lei e dessas ações. Segundo dados estatísticos, cerca de 20% da evasão escolar ocorrem devido ao bullying”.

Aumento de vereadores é uma questão política, diz Aluísio
Um dos assuntos que tomou bastante tempo da coletiva refere-se à decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que trata do aumento do número de vereadores de acordo com a população dos municípios. Em cidades como Osasco, com mais de 600 mil habitantes, a nova legislação diz que a Câmara pode ter de 21 a 27 vereadores. Muitas cidades já tomaram a decisão e aumentaram o número de cadeiras.
Para o vereador Aluísio Pinheiro, no entanto, o assunto carece de um parecer jurídico, o que ele já providenciou, até para saber se o número de 21 vereadores infringe a nova legislação. Segundo Aluísio Pinheiro, de acordo com essa consulta jurídica, não infringe "Apesar de interpretações diferentes, a Emenda Constitucional 58/59 é clara. Ela não fala em um número mínimo de vagas, e, sim, diz que o número máximo é de 27 vereadores. Em minha opinião, é uma questão de natureza muito mais política do que jurídica”, afirmou Aluísio.
Segundo a Emenda Constitucional 58/2009, todas as cidades com população entre 600 mil e 750 mil habitantes podem ter até 27 parlamentares a partir da próxima legislatura. E, conforme os dados do Censo de 2010, a cidade de Osasco se enquadra nesta faixa, uma vez que tem 637.617 habitantes. Como os partidos têm até setembro de 2011 para se organizarem para as eleições de 2012, os vereadores osasquenses esperam encontrar uma solução de consenso antes do recesso parlamentar em julho.