Debate
Reforma política põe João Paulo e Índio da Costa em lados opostos

Um confronto direto de ideias e opiniões sobre o modelo político-eleitoral brasileiro. Assim foi o “I Seminário da Região Oeste sobre Reforma Política”, realizado na manhã desta segunda-feira, 9, em Osasco, na sede da Associação Comercial e Empresarial.
Para falar sobre o tema, três foram os convidados: o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara; o ex-deputado federal Índio da Costa (PSD-RJ), candidato a vice-presidente na chapa de José Serra em 2010; e o desembargador e presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Dr. Walter Guilherme. O seminário foi organizado pela 56ª Subseção de Osasco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
João Paulo iniciou sua participação destacando traços históricos que justificam a necessidade de alterar o sistema eleitoral brasileiro. “Nosso sistema é ultrapassado, arcaico, não corresponde a este Brasil que está no século XXI. Por outro lado, ainda é um sistema muito jovem. Não tem nem 100 anos que se fala em partido político no Brasil. Mas hoje, ou fazemos uma reforma política ou teremos problemas permanentes,” afirmou.
Cerca de 250 pessoas acompanharam o Seminário no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Osasco e mais 270 viram o evento, que foi transmitido ao vivo, pelo site do deputado federal João Paulo (www.joaopaulo.org.br). “Este é o momento em que o povo fala, o momento em que nós podemos expressar nossa opinião. Parabenizo a OAB-Osasco pela organização deste evento,” disse o juiz de direito e diretor do Fórum de Osasco, Dr. Samuel Karasin, mediador do debate.

Voto em Lista preordenada por partidos x Voto Distrital

Assim como fez no debate promovido pelo diretório municipal do PT de Osasco, na segunda-feira, 2 de maio, o deputado João Paulo dedicou grande parte de sua exposição para defender a adoção do voto em lista preordenada. Segundo o parlamentar, este tipo de sistema garante mais força aos partidos e acaba com disputas individuais que hoje acontecem no interior das legendas. “Candidato não tem que ter programa eleitoral individual. A história mostra que isso é função do partido. Com o voto em lista, o povo escolherá o programa do partido e não do candidato. E o povo saberá que o candidato deverá trabalhar pelos compromissos assumidos pelo partido,” afirmou.
Para João Paulo, o novo sistema devolveria credibilidade ao parlamento, uma vez que acabaria com os chamados votos perdidos. “Um das razões para o parlamento ser mal avaliado pelo povo são os votos perdidos. Quando a pessoa vota em um candidato que perde, olha para a bancada eleita e o raciocínio é assim: se meu candidato não está aí, essa bancada não presta, porque não é a que eu escolhi,” explicou.
Com o voto em lista, os parlamentares eleitos levam para o Legislativo o plano de governo do partido, apresentado anteriormente. O apoio popular e a fiscalização dos trabalhos não se concentram mais no candidato como indivíduo, mas no partido e na execução das propostas apresentadas no plano de governo.
Ao contrário do deputado João Paulo, o ex-deputado federal Índio da Costa defendeu o sistema de Voto Distrital. Segundo ele, este sistema permitiria uma maior participação popular, ao invés do fortalecimento e autonomia dos partidos. “Em um país que tem 28, quase 29 partidos, como o Brasil, eu nunca via alguém dizer que leu o ideário do seu partido. Se tivéssemos 3 ou 4 partidos, como outros países, poderíamos avançar para uma democracia onde os partidos tenham mais peso,” disse.

Financiamento de Campanha: Público x Privado

O segundo ponto abordado pelo deputado federal João Paulo foi o financiamento público de campanha. Segundo ele, a adoção do sistema permitiria, principalmente, uma disputa política mais justa e limpa. “Nós sabemos de campanhas patrocinadas pelo jogo, por milícias, tráfico, etc. O financiamento público acabaria com problemas como esses porque todos saberiam quanto o partido recebeu e poderiam acompanhar como o dinheiro foi gasto. A prestação de contas seria quinzenal e todos conheceriam a fonte,” disse o deputado.
Mais uma vez, o ex-deputado Índio da Costa foi contrário ao sistema defendido por João Paulo. Para ele, com o sistema de financiamento público seria “difícil de explicar para a sociedade brasileira” porque o dinheiro dos impostos estaria sendo colocado em campanhas e não na construção de hospitais e escolas, por exemplo. Segundo Índio, o sistema atual já é em parte público, uma vez que conta com o financiamento partidário. E vai mais longe. Para ele, o ideal seria a adoção do sistema privado de arrecadação, ao estilo norte-americano. “Eu colaborei com a campanha do Obama e vou colaborar novamente,” disse.
Apesar da defesa feita por Índio, o mecanismo eleitoral brasileiro, conforme João Paulo, causa espanto em parlamentares de diversos países. “Há algum tempo, conversei com uma delegação mexicana sobre o sistema eleitoral brasileiro e, assim como parlamentares de outros países como Israel, Alemanha, Argentina e Peru, eles simplesmente não entendem o nosso sistema de arrecadação. Eles não entendem como o próprio candidato precisa ficar pedindo dinheiro aos empresários para fazer campanha. Eu sou militante da reforma política e defendo com convicção este tema,” disse o deputado João Paulo.
Apesar de convicto, João Paulo admitiu que as mudanças sugeridas pelo Partido dos Trabalhadores não são fáceis, uma vez que a população não tem o hábito de votar em partido. Por isso mesmo, “é preciso mostrar que o partido tem importância e que é preciso ter programa e fidelidade partidária”, afirmou.

“Antes de ser juiz, sou um cidadão”

Na primeira parte do evento, o público acompanhou o desembargador presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Dr. Walter Guilherme, discorrer sobre alguns temas da reforma política brasileira, que foram: voto obrigatório ou voto facultativo; sistema proporcional de eleição de parlamentares ou lista partidária; fidelidade partidária; voto distrital, distritão ou voto em lista; financiamento de campanha; fim das coligações partidárias; alteração na data da posse de governadores e presidente; e reeleição para cargos de chefe de executivo.
“Antes de ser um juiz, sou um cidadão e por isso tenho o direito e o dever de discutir as questões, principalmente no que se refere a vida política de seu país. Democracia não é o regime dos mais capazes ou dos iluminados, não é o regime dos condutores do povo, mas é um regime do povo. São indissociáveis democracia e exercício popular”, disse o desembargador.