Câmara Federal
Bruna Furlan apresenta mais um projeto de lei sobre universalização da banda larga

Na última quarta-feira (23), a deputada federal, Bruna Furlan apresentou, na Câmara Federal, mais um projeto de lei que altera a Lei nº 9.472/1997 e a Lei nº 9.998/2000 para permitir o uso dos recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust), na forma de subvenções para entidades da sociedade civil sem fins lucrativos que atuam na democratização da informática.
De acordo com a deputada, o objetivo previsto na proposta já foi parcialmente alcançado pelo Programa Banda Larga nas Escolas, uma parceria entre os ministérios das Comunicações, da Educação e do Planejamento; a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); e operadoras de telefonia. Segundo dados da Anatel, em 31 de dezembro de 2010, 57,5 mil escolas públicas urbanas já contavam com internet de banda larga, o que representa 91,6% do total de estabelecimentos abrangidos pelo programa. Acordo entre Anatel e operadoras prevê a conexão de todas as 62,7 mil escolas públicas urbanas com mais de 50 alunos até o fim deste ano.
O Ministério da Educação estima que mais de 28 milhões de alunos já foram beneficiados. Outras instituições de ensino que vierem a surgir nos próximos anos também deverão receber banda larga, já que a vigência do programa vai até 2025. O serviço será mantido de forma gratuita até o final do programa.