Entrevista
Secretária fala sobre acolhimento de menores e moradores de rua na cidade

A Secretária de Assistência e Promoção Social de Osasco (SAPS), Gilma Rossafa concedeu entrevista exclusiva ao Correio Paulista, na qual fez uma abordagem sobre a situação de crianças e adolescentes que acabam sendo acolhidos pelo poder público, pelo fato de não mais possuir condições do convívio com a família, seja por violência, dependência química ou do álcool. Gilma falou ainda sobre o problema dos moradores de rua que têm perturbado o sossego público em Osasco. Eis a entrevista.
CP - Como está formatado o serviço de Assistência e Promoção social hoje?
A Assistência Social hoje é uma política de direito de todos os cidadãos que dela precisem. Ela se organiza constitucionalmente numa modalidade preventiva, que é a prevenção aos riscos sociais e num outro ponto, na violação dos direitos. Neste contexto ela precisa se organizar num sistema de proteção social. Esse sistema precisa dar proteção social para a criança, para o idoso, para as pessoas em situação de rua, entre outros. Ele já acontece em nossa cidade e dispõe de equipamentos e quadro profissional técnico.
CP - Sendo uma área tão complexa é possível identificar quais foram os avanços alcançados pelo governo Emidio?
Há um acúmulo de demandas na proteção social, contudo, em Osasco, há um grande avanço na questão das políticas sociais, seja na área da Habitação, da Saúde, da Educação. No entanto, a dívida social, a desigualdade em nossa cidade, acumulada ao longo de anos é muito grande e isso se configura numa população em situação de Rua, Criança e adolescente vitimas de violências que, entre outras coisas, exigem serviços de acolhimento dentro das normas técnicas. Em Osasco hoje temos 244 crianças e adolescentes em medidas de acolhimento institucional, que vem por meio da Vara da Criança e da Juventude, ou seja, é o juiz que abriga essas crianças, com faixa etária entre 0 e 18 anos e nós recebemos, cuidamos e protegemos essas pessoas. Temos 4 unidades distribuídas na cidade para atendê-las. Às vezes temos cinco ou seis irmãos, filhos de uma mesma família, abrigados conosco. Por isso temos que ter a capacidade pedagógica, metodológica para fazer o acompanhamento satisfatório dessas crianças.
CP - Este modelo tem suprido as necessidades?
Não é possível mais hoje pensar em acolhimento social em equipamentos com duzentas crianças. Em Osasco já está em licitação um novo modelo para esse atendimento de qualidade que são os chamados residenciais, com capacidade para atender 30 crianças e adolescentes. O primeiro (Residencial – Osasco I) será construído no bairro do Jaguaribe, que terá uma boa infraestrutura de acomodação e acompanhamento psicossocial.
Eu defendo também uma idéia de que é muito mais econômico e pelo fator afetivo, a preservação comunitária e os vínculos familiares, pagar uma bolsa auxílio para esta família, monitorá-la com ações psicossociais, ao invés de abrigar a criança. Agindo desta forma estaremos institucionalizando ao mínimo, sem tirar as referências desses indivíduos. Com este projeto, cada família receberia um salário mínimo, sendo que no abrigo nós investiríamos pelo menos R$ 1.600 per capta. Entendo que desta forma teríamos mais condições de diminuir essa demanda.
CP - Outro problema que tem sido alvo de queixa da população é a grande quantidade de moradores de rua existente em Osasco. Como a SAPS avalia essa questão?
Esta é outra prioridade nossa. Sabemos que Osasco está sofrendo com isso. Este é um fenômeno mundial. Fruto de um sistema perverso, que foi empurrando as pessoas cada vez mais para esse tipo de vulnerabilidade e que chega a um ponto de fazer o indivíduo perder a sua identidade de sonho, de projeto de vida e o ser humano entra aí numa degradação muito grande, e se entrega ao álcool, às drogas. Agora, quando isso acontece, não podemos desistir dessas pessoas. É uma população difícil de ser trabalhada, porque tem uma mobilidade grande. Hoje ele está em Osasco, amanhã em Carapicuíba ou São Paulo. O trabalho com eles é muito mais demorado.
Nos registros de nossa secretaria temos hoje uma população em torno de 300 pessoas vivendo na rua.
CP - Como fazer para cuidar desse problema?
Temos dois albergues municipais, na Avenida Maria Campos (capacidade – 60 vagas) e no Rochdalle (capacidade – 40 vagas), um Centro de Referência Especializado de Assistência Social para População em Situação de Rua – CREAS POP (atendimento diário 70 pessoas, sem pernoite), e o serviço de abordagem social nas ruas. No albergue do Centro a adesão é espontânea, onde oferecemos serviços de banho, alimentação e pernoite, com atendimento de assistentes sociais. Ali também temos as vagas permanentes para os indivíduos que fazem parte do programa CREAS POP. No espaço do Rochdalle, além desse atendimento, pretendemos criar uma “República solidária”, que consiste em trabalhar a autonomia dessas pessoas. Ou seja, nós damos o espaço físico e eles devem prover o próprio sustento.
CP - Mas nesse grupo existem muitos dependentes químicos. A SAPS cuida também desse problema?
Não, nossa atuação é integrada com outros órgãos e o trabalho da secretaria de Saúde é essencial para obtermos sucesso nesses casos, pois essas pessoas necessitam de ajuda de profissionais que lhes dêem a retaguarda da saúde mental.
CP - Dá pra tirar essas pessoas dessa situação?
Olha, quero deixar uma coisa bem clara: o morador de rua tem o direito de ir e vir. Nossa secretaria não tem poder de polícia. Ele é um cidadão. Se ele quiser ficar o dia inteiro sentado na praça, ele pode. Mas ele não pode fazer da praça a sua casa, levar colchão, fogão, barraca. Se ele estiver traficando droga, praticando furto, é um problema de polícia. O que podemos fazer e vamos intensificar agora essas ações é, diariamente, em conjunto com outras secretarias fazer o recolhe desse material, para evitar que o morador de rua permaneça nesses locais e procure o albergue.
CP - Existe um boato de que outras cidades lotam Vans com moradores de rua e os trazem para Osasco?
Eu não tenho esse conhecimento de que são trazidos por outras cidades, mas eles têm uma mobilidade muito grande e conhecem todas as artimanhas para esse deslocamento, e cerca de 90% deles tem uma dependência muito grande do álcool e de outras drogas.
CP - As entidades sociais, igrejas, ONGs e outras, ajudam dando comida para essas pessoas, o famoso sopão? Isso colabora ou atrapalha no trabalho de recuperação?
Olha, a caridade e a solidariedade são inerentes ao ser humano e nós não temos o direito de impedir que qualquer pessoa tenha essas atitudes. Porém, entendemos que se essas entidades querem trabalhar e promover realmente uma inclusão daquele ser humano que está numa condição de miséria, precisa agir junto com o poder público, de maneira articulada. Se eles gastam "xis" para dar o sopão, provavelmente com este mesmo valor poderíamos internar o dependente químico ou de álcool num clínica de recuperação. Seria hilário se não fosse trágico, mas a praça que fica em frente ao Mercado Municipal é chamada hoje pelos moradores de rua de “Praça de Alimentação”. Ou seja, a caridade não está produzindo resultados concretos de recuperação, é só um paliativo. Por isso, pretendemos voltar a conversar com essas entidades, para que elas sejam nossas parceiras para traçarmos estratégias que ajudem a minimizar esse problema social.