AMME
Iniciativa Popular do Benefício de Prestação Continuada

A “Iniciativa Popular do BPC” é um projeto que nasceu a partir dos anseios de pessoas com deficiência e seus familiares, no município de Osasco, em especial, quando com menores recursos financeiros.
Sugerimos a leitura da proposta e de sua justificativa, e pedimos sua ajuda em relação à divulgação e obtenção de assinaturas.
É certo que as pessoas com deficiência têm maiores dificuldades relacionadas a sua manutenção. Sensível a este fato, a Constituição Federal de 1988 criou um benefício mensal, através da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, a qual o denominou “BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC”.
Infelizmente, a LOAS criou diversos requisitos que fazem com que a obtenção do BPC seja quase que impossível.
A partir desta situação, faz-se necessária a alteração da referida legislação, de modo que o BPC se torne mais acessível para as pessoas com deficiência.
Além disso, o BPC, em sua atual formatação, gera graves problemas relacionados à inclusão das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho, pois, assim que a pessoa consegue trabalho, ela perde o benefício. Tal fato faz com que muitas pessoas simplesmente deixem de tentar a obtenção de emprego.
Desta forma, foi elaborado um projeto de lei, para que haja a alteração na legislação a qual regulamenta o BPC, de modo a se permitir que ele cumpra sua função prevista na Constituição Federal: Possibilitar a manutenção da pessoa com deficiência.

Convite

A Amme (Associação Mantenedora de Mães Especiais) convida V. Sa. para participar do lançamento da INICIATIVA POPULAR DO BPC. A atividade será realizada no salão social do Real Madrid Club (Av. Nossa Senhora dos Remédios, n° 04 - Vila dos Remédios, Osasco), próximo dia 02 de abril, das 15h às 18h. Contamos com a sua presença.