Osasco,

Cidades da região ficam reféns de Concessionária e do Estado

As principais cidades da região Oeste, como Osasco, estão se transformando numa espécie de reféns das políticas do governo estadual e da Concessionária Viaoeste que administra os pedágios na Rodovia Castelo Branco e no Rodoanel Mário Covas. Além dos altos valores cobrados e de praças de pedágios consideradas ilegais de acordo com lei vigente, a situação dessas cidades piorou ainda mais, depois que a Concessionária resolveu fechar alguns acessos e, assim, forçar que todos os motoristas, que ingressem na rodovia nesse trecho sejam obrigados a passar pelos pedágios.
A briga dos pedágios, que já está na Justiça através de uma ação movida pelo prefeito de Osasco, Emidio de Souza (PT), se transformou também nos últimos dias numa troca de acusações entre políticos contras e prós aos pedágios. A troca de farpas acontece principalmente entre o prefeito Emidio, que é contra e o secretário de Transportes, Mauro Arce, e o deputado estadual, João Caramez (PSDB), que apóiam a Concessionária.

Na Justiça

Conforme determina uma lei estadual, é proibido instalar praças de pedágios a menos de 35 quilômetros do marco zero da Capital, em qualquer rodovia. E esse não é o caso da primeira praça de pedágio na rodovia Castelo Branco. Considerando essa situação ilegal, além dos valores, do pedagiamento no Rodoanel e, principalmente, as consequências do fechamento de acessos à cidade, o prefeito Emidio de Souza entrou com uma ação liminar, solicitando a suspensão da cobrança dos novos pedágios na Castelo. A liminar foi negada, mas, o caso continua tramitando na Justiça. Ao justificar a medida, Emidio de Souza, disse que a Justiça é o caminho correto para quem se sente injustiçado. “Como prefeito de Osasco, procurei a Justiça para defender os direitos do cidadão osasquense. Além da cobrança absurda, a cidade se transformou numa rota de tráfego para quem foge dos pedágios e isso tem causado uma série de problemas no sistema viário do município”, disse o prefeito.

Usuários protestam

Na tarde desta terça-feira, 19, houve uma manifestação contra os pedágios que paralisou todas as faixas da Castelo Branco. Para o presidente da Viaoeste, Braz Cioffi, a manifestação só serviu “para atrapalhar a volta pra casa de pessoas que nada tem a ver, mas que sofrem com a manifestação de uma minoria”.
Sobre o pedido de liminar do prefeito de Osasco, Cioffi foi enfático: “O prefeito argumenta que haverá prejuízo, mas tenho participado desta discussão com ele e levamos algumas sugestões. Não creio que haverá prejuízo, mas acho que é uma colocação legítima”.
E, sobre a lei que proíbe a instalação de pedágio a menos de 35 quilômetros do marco zero da capital, o presidente da Viaoeste alegou: “Esta é uma lei estadual e, na medida que o próprio governo autoriza a instalação, ele estaria revogando a lei. Por isso nenhuma argumentação passou pela Justiça nesse sentido e os pedágios estão aí”. Mas, será que o governo do Estado pode revogar uma lei, simplesmente autorizando a instalação de algo que esta lei proíbe. Isso não teria que passar pela apreciação da Assembleia Legislativa?

Sem alternativa

Após o inicio da cobrança de pedágio na via expressa da Castelo Branco, os motoristas vão perder um dos últimos acessos livres à rodovia. Isso porque o governo do estado vai impedir o tráfego de veículos na alça que dá acesso à rodovia, em frente à Petrobras.
Assim, se o motorista que sai de Osasco com direção ao Alphaville, não quiser pagar o pedágio de R$ 2,80 ele será obrigado a seguir pelo Jardim Mutinga, circulando cerca de 40 minutos por vias internas do bairro até ao destino.

Promotor vai pedir revisão

Na próxima segunda-feira, 25, o promotor de Justiça de Barueri, Marcos Lyra, vai ingressar com uma ação civil pública para pedir a revisão do valor cobrado nas novas praças de pedágio da Castelo Branco. “O estado não está respeitando o critério quilométrico na fixação do valor cobrado, no qual centavos de real devem ser multiplicados pela extensão da via, conforme tarifação aplicada pela Artesp (Agência Reguladora dos Transportes do Estado de São Paulo) à rodovia sob concessão”, explica o promotor.
O sistema Castelo-Raposo contem oito praças de pedágio em 169 quilômetros de concessão. Devido a isso, a tarifa cobrada em novas praças teria que ser diluída. Mas, segundo o promotor, não é isso que acontece: “Quem trafega no primeiro trecho da Castelo paga mais do que quem percorre toda a extensão da rodovia. Pelo critério que hoje é usado, o valor do pedágio não deveria passar de R$ 1,70 e uma revisão tarifária é possível, mas será preciso alterar os valores em toda a rodovia”, disse Marcos Lyra.

Bandeiras diferentes

Durante entrevista coletiva, que convocou para abordar o assunto pedágio, na segunda-feira, 18, o deputado estadual João Caramez (PSDB), taxou o prefeito de Osasco de “oportunista e eleitoreiro” por ter apresentado uma ação judicial contestando o pedagiamento na rodovia e o fechamento de acessos à mesma.
Caramez disse que a empresa Viaoeste apresentou a todos os prefeitos o projeto Cebolão para melhorar a ligação entre a Castelo e as marginais, como também a construção de um novo trevo entre Itapevi e Jandira e a instalação das novas praças de pedágio. “Para mim ficou claro que a medida tomada pelo prefeito Emidio não passa de um oportunismo eleitoreiro típico do PT. Se o Emidio fosse sério nas suas ações, não esperaria a conclusão das obras para protestar. Faria isso logo no inicio, quando foi levado o projeto do pedagiamento para ele conhecer”, disse o deputado.

O troco

Em nota divulgada nesta quarta-feira, o prefeito Emidio de Souza disse que entrou com o pedido de liminar para defender os direitos de Osasco. “Considero uma vergonha termos um deputado estadual que se mobiliza para defender os interesses de uma concessionária que está explorando a região que o ajudou a se eleger”.
Segundo o prefeito, desde a apresentação dos primeiros estudos do projeto Cebolão, a empresa Viaoeste não se dispôs a adotar as medidas sugeridas pelo seu governo para evitar os prejuízos ao trânsito da cidade, alternativa para quem deseja fugir dos pedágios da Castelo e do Rodoanel. “Nesses mais de seis meses de negociação, não tivemos qualquer resposta. E, no final de 2009, fomos pegos de surpresa com a autorização de cobrança dos novos pedágios. Sendo assim, só nos restou recorrer à Justiça”.
Na manhã desta quinta-feira, 21, Emidio foi entrevistado na rádio CBN, quando criticou o secretário Mauro Arce, entrevistado minutos antes. Como já havia manifestado anteriormente, Arce reiterou sua opinião a favor dos pedágios, afirmando que tanto o pedagiamento como o fechamento dos acessos não irão prejudicar o trânsito na cidade de Osasco.
Ao ser indagado, Emidio disse lamentar essa posição do secretário de Transportes, pois, segundo o prefeito, ele está vendo apenas o interesse do estado e da concessionária. “O que ele não vê é que são as cidades que mais sofrem com tudo isso. O tráfego de veículos em Osasco é a prova desse desvio dos motoristas que fogem dos pedágios. Além do mais, são trabalhadores e estudantes que precisam trafegar por um trecho, praticamente, urbano da rodovia, e são obrigados a pagar um pedágio ilegal”, enfatizou Emidio.