Correio Paulista - Fatos & Idéias

Osasco,

Fatos & Idéias

Mário Luiz Guide

A Educação e a Educação Profissional

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) determina que os conteúdos, as metodologias e formas de avaliação do ensino médio sejam estruturadas de forma que no final do curso o aluno demonstre: "I – domínio dos princípios científicos e tecnológicos que presidem a produção moderna; II – conhecimento de formas contemporâneas de linguagem; III – domínio do conhecimento de filosofia e de sociologia necessários ao exercício da cidadania" (art. 36 §1º).
A Lei prevê também, além da educação tecnológica básica, uma integração da educação profissional com as diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia e o acesso de todos a educação profissional. (Art. 39)
Estas citações da lei básica da educação vem à propósito do noticiário recente da falta de mão de obra qualificada nas empresas brasileiras.
Gilberto Dimenstein, na sua coluna na "Folha de São Paulo" do último domingo, intitulada: "O Brasil do Desemprego Zero" chamou atenção para esta questão. Escreveu ele: "A Fundação Dom Cabral divulgou um relatório segundo o qual cerca de 70% das maiores empresas brasileiras se ressentem da falta de mão de obra qualificada chegando a importar trabalhadores e suspender projetos". E acrescenta: "Em poucas palavras, isso significa uma barreira tão importante para o crescimento quanto à falta de estradas ou energia".
Em 2006, o Brasil oferecia 9 milhões de vagas nos cursos profissionais para uma necessidade duas vezes maior. As redes de escolas técnicas federais, estaduais, municipais, o sistema "S" (Senai, Senac, Senar e Sebrae) a rede privada, oferecem estas vagas. São insuficientes. Apesar do crescimento dos cursos técnicos nos últimos anos a oferta é pequena para o tamanho da população economicamente ativa do Brasil: mais de 80 milhões de pessoas.
A situação é grave porque nos últimos 25 anos o mercado de trabalho brasileiro, que vinha se estruturando com o processo de industrialização, principalmente de 1940 a 1980, desorganizou-se, marcado pela falta de vagas, pelo desassalariamento e pelo crescimento do mercado informal. Em 1980, de cada três trabalhadores dois eram assalariados com carteira assinada; em 2005, apenas um. Na região metropolitana de São Paulo o número de trabalhadores na informalidade (sem carteira assinada) foi de 35,46% do total em 1991 para 48,21% do total em 2002. Nos últimos anos há um movimento inverso: esta aumentando a formalidade, o número de trabalhadores com carteira assinada.
Nestas circunstâncias, estou convencido da necessidade de repensar o ensino de nível médio na rede estadual, no sentido de intensificar a educação profissional. Os cursos técnicos seriam oferecidos gratuitamente na mesma escola. Isto pressupõe uma reorganização na rede estadual para dotá-la de laboratórios e estruturas necessárias ao longo do tempo.
Mas se se quer ser uma nação da era do conhecimento de produção moderna e não apenas exportadoras de matérias primas, é preciso dotar a educação de condições técnicas necessárias. Sem educação de qualidade não a solução.

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