Correio Paulista - Fatos & Idéias

Osasco,

Fatos & Idéias

Mário Luiz Guide

Câmara Municipal: Trabalhos & Limitações

Neste início de mês, começaram os trabalhos legislativos de 2010 da Câmara Municipal de Osasco.
Como relator da Comissão de Constituição e Justiça e Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes posso dizer que 2009, o primeiro da legislatura de 2009 a 2012, foi um ano de bastante trabalho.
Só de indicações dos vereadores para que a prefeitura ou outro órgão público tomassem providências foram mais de 9 mil. Além de tapa buracos, poda de árvores, retirada de entulho, encontram-se muitas indicações que já são leis completas sobre diversos assuntos cuja iniciativa é exclusiva do chefe de poder executivo (prefeito). Entre Projetos de Lei de iniciativa do prefeito e dos vereadores que foram dados pareceres pela Comissão de Constituição e Justiça foram mais de 180.
De iniciativa de vereadores há projetos disciplinando, entre outros, as seguintes matérias: regularização de calçadas, garantia de privacidade no atendimento bancário, educação de trânsito, introdução de acupuntura nas unidades de saúde, utilização de sacolas biodegradáveis, coleta seletiva de lixo, cobertura de pontos de ônibus, creches e educação infantil, carcaças de veículos abandonados, defesa do patrimônio histórico, etc.
De iniciativa do prefeito cabe ressaltar: estruturação da administração superior de Osasco, o Plano Plurianual do Município de Osasco para o período de 2010 a 2013, a ampliação da Estação de Osasco, concessão de reajuste aos servidores municipais, qualificação das organizações sociais, convênio com a Unicamp, criação do prêmio de incentivo aos servidores da carreira de enfermagem, criação de várias escolas, criação do Conselho Municipal de Contribuintes,etc.
Dos 180 Projetos de Lei, cerca de 80 são de iniciativa do prefeito e 100 de iniciativa dos vereadores.
Além de inúmeras sessões solenes e solenidades, foram realizadas várias audiências públicas pelas Comissões Permanentes: Cidade Limpa, Saúde, Orçamento, Educação Inclusiva, Pedofilia, Saneamento Básico, etc.
A Câmara recebe, em quase todas as sessões, grupos de moradores com as mais diversas reivindicações: moradia, manutenção do bairro, sossego público, verbas para os bombeiros, guardas municipais, salários dos servidores, crianças portadoras de necessidades especiais, transporte escolar, taxistas, etc.
Mas, a Câmara tem suas limitações: 1) tem muitas matérias de interesse da população que os vereadores não podem tomar iniciativa, pois são de competência exclusiva do prefeito; isto é decorrência do sistema presidencialista de governo.
2) Por uma questão de costume, os vereadores são procurados para resolver questões (muitas vezes individuais) que não são de sua responsabilidade;
3) A Câmara precisa se capacitar mais em termos de assessoria técnica, tendo em vista a complexidade de determinados assuntos.
Em 2010, o trabalho continua ! E é sempre possível melhorar !

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