Salários da Casa Branca x salários da Prefeitura de São Paulo
Considerando a importância da Lei Complementar nº 131/09, a chamada “Lei Capiberibe”, que obriga publicar todas as contas públicas (receitas e despesas) na Internet em tempo real, transcrevo artigo do senador João Alberto Capiberibe, (PSB do Amapá), autor desta lei que foi sancionada pelo presidente Lula em 27 de maio de 2009.
"Navegando no sítio De Olho nas Contas da Prefeitura de São Paulo, deparei-me com salários que afrontam a Constituição Federal. Vários servidores públicos da Secretaria Municipal de Finanças são renumerados acima do teto estabelecido, hoje fixado em R$ 24.500,00. Veja os exemplos a seguir:
1- Cleide Massayo Yonamine – auditora fiscal – R$ 49.963,70
2- Wilma Rejane Moura – auditoria fiscal – R$ 39.478,21
3- Milton Lemes da Silva – auditor fiscal – R$ 38.630,89
Essas informações vieram à tona, graças à decisão do prefeito Gilberto Kassab, de começar imediatamente o processo de transparência dos gastos da Prefeitura de São Paulo fazendo publicar na internet a folha de pagamentos dos servidores municipais.
A iniciativa causou enorme polêmica, terminou ensejando, inclusive, uma ação judicial, por parte do Sindicato dos Professores, que obteve liminar na primeira instância, suspendendo a publicação. No entanto o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a cassou, e as informações retornaram a internet.
Enquanto aqui, engatinhamos diante da obrigação de prestar contas do que é feito com o dinheiro do contribuinte, o cidadão norte-americano há quase 15 anos sabe dos salários de seus servidores públicos, inclusive dos funcionários mais poderosos do mundo, os da Casa Branca, bem como de todos os deputados, senadores e magistrados.
- Rahm Emanuel, chefe de gabinete do presidente Obama ganha R$ 27.200,00/mês;
- Robert Gibbs, porta voz do presidente recebe R$ 27.200,00/mês;
- David Marcozzi, diretor da política de saúde pública percebe R$ 30.500,00/mês.
Vendo os valores pagos lá, comparando com os pagos aqui, salta aos olhos o absurdo, mais que isso, fica claro porque a sociedade brasileira se situa entre as de maior concentração de renda do planeta.
Lá, David Marcozzi, o maior salário da Casa Branca ganha apenas cinco vezes mais do que o menor salário ali praticado (R$ 6.600,00), pagos aos agentes de portaria.
Aqui, na Prefeitura de São Paulo, o maior salário vai para Cleide Massayo Yonamine que representa 37 vezes mais que o menor salário ganho por Zenita da Silva (R$ 1.347,70), agente de apoio nível um.
Por isso, o Brasil continua líder inconteste das desigualdades sociais. Assim, através do Portal De Olho nas Contas da Prefeitura de São Paulo, constatamos a existência de salários exorbitantes.
Resta saber: quem tomara iniciativa de coibir a ilegalidade e fazer valer a lei que determina o teto nacional em R$ 24.500,00?
Com a palavra, Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB, seccional de São Paulo."
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